Documentos fiscais para transportadoras e legislação do ICMS

Data:
16/03/2017
Horário:
8:30 às 17:30h
Inscritos:
6
Carga horária:
8 horas
Investimento:
R$ 550,00

Formas de pagamento

Depósito bancário, Boleto bancário, Parcelado no cartão de crédito em até 3x


Objetivo

Transmitir conhecimentos para os profissionais da área fiscal das transportadoras sobre a correta utilização e preenchimento dos documentos fiscais, abordando também todas as implicações legais e jurisprudenciais sobre o ICMS com destaque para as novas exigências relacionadas a geração eletrônica de documentos e arquivos (CTe, NSe, etc).


Público Alvo

Profissionais das Áreas fiscal/contábil e demais interessados na iniciação ou reciclagem a respeito de conhecimentos teóricos e práticos sobre o ICMS e sua aplicação, bem como, os documentos fiscais utilizados no TRC.


Conteúdo do curso

 

  • O que é “DIFAL – Diferencial de alíquota” para operações interestaduais?
  • O que muda no meu CT-e com o DIFAL?
  • Tenho que emitir um MDF-e para cada operação existente na empresa?
  • Como realizo a cobrança de um transporte cancelado (frete morto, etc.)?
  • Quando sou obrigado a emitir o CT-e no caso de subcontratação?
  • Posso emitir mais de um MDF-e para o mesmo estado de destino?
  • Como devo informar a troca de um motorista no MDF-e?
  • Existe subcontratação no transporte Municipal?
  • A Alíquota do ICMS é definida pelo destinatário do transporte ou pelo tomador?
  • Como é definido o CFOP para serviços de transportes?
  • Para recolhimento do DIFAL a transportadora poderá abrir inscrição estadual em outro estado?
  • Toda empresa que tem inscrição estadual é considerada contribuinte do ICMS?
  • O que é Ct-e complementar?
  • Como é o preenchimento do CT-e, conforme Resolução 3.056/2009 da ANTT
  • Qual é a Legislação e quais os requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA 

 

PROGRAMA:


Módulo I – Legislação do ICMS/ISSQN e Procedimentos

Fato Gerador do ISSQN

  • Quais operações estão abrangida
  • Diferença entre locação de veículo e transporte municipal
  • Condições específicas deste imposto com o respectivo procedimento

 

Fato Gerador do  ICMS

  •  Operação Estadual ou Interestadual
  •  Redespacho
  •  Subcontratação
  •  Multimodal
  •  Base de Cálculo
  •  Composição e Valor do Frete
  •  Alíquota do Imposto
  •  Cláusula FOB
  •  Cláusula CIF
  •  Créditos Fiscais
  •  Crédito Outorgado
  •  Substituição Tributária
  •  Serviços iniciados em outros estados
  •  Pagamento do imposto na substituição – transferência de responsabilidade
  •  Recolhimento do ICMS pelo tomador de serviço
  •  Códigos Fiscais
  •  Vale Pedágio
  •  Regras Gerais

Módulo II – Documentos Fiscais

  • CT-e – Conhecimento do Transporte Eletrônico – Modelo e Aplicação
  • MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
  • OC – Ordem de Coleta
  • NFS – Nota fiscal de Serviço (Municipal)
  • Procedimentos Específicos
  • Coleta
  • Retorno de Mercadorias (Entregues e não Entregues)
  • Autônomos
  • Retirada de Mercadoria – Local diverso do endereço do remetente

Instrutor

Marco Aurélio Guimarães Pereira -

Advogado e Consultor Tributário, Consultor Jurídico do Setrans, Sindipesa e Guia do TRC, mais de 25 anos de atuação na área de Transportes e Indústria, especialização em Administração pela FGV e Medidas Cautelares pela PUC – SP, Co-Autor do Livro Manual do ICMS para o Transporte Rodoviário de Carga do Estado de São Paulo. Artigos publicados na GAZETA MERCANTIL, DIÁRIO DO COMÉRCIO (Associação Comercial do Estado de São Paulo), DIÁRIO GRANDE ABC, CARGA PESADA, REVISTA PORTUÁRIA, NTC & LOGÍSTICA e em sites especializados no segmento. Cursos ministrados "in company" - Petrobrás - RJ, B2W - SP.

 
Sócio administrador da empresa PAULICON Contábil (www.paulicon.com.br), empresa contábil especializada no segmento do transporte rodoviário de carga, com atuação no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia; 
Medalha Mérito do Transporte Rodoviário de Cargas Paulista Adalberto Panzan, na Categoria Empresário


Local onde os cursos são realizados

Estacionamento ou hotel próximo ao local

Média de preço estacionamento: R$ 20,00/dia

Média de preço hotel: R$ 240,00/dia

Almoço + Coffee break incluso

Acomodações confortáveis
Almoço em buffet + Coffe Break incluso
Café Nespresso + Chocolate Kit Kat
1 mês de acesso ao site Guia do TRC

Faça sua inscrição e parcele em até
3x de R$ 184,00

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