Curso atualizado e confirmado !! Documentos fiscais para transportadoras e legislação do ICMS

Data:
26/09/2017
Horário:
8:30 às 17:30h
Inscritos:
14
Carga horária:
8 horas
Investimento:
R$ 650,00

Formas de pagamento

Depósito bancário, Boleto bancário, Parcelado no cartão de crédito em até 6x


Objetivo

Transmitir conhecimentos para os profissionais da área fiscal, contábil, comercial, faturamento das transportadoras, compradores de frete, sobre a correta utilização e preenchimento dos documentos fiscais, abordando também todas as implicações legais e jurisprudenciais sobre o ICMS com destaque para as novas exigências relacionadas a geração eletrônica de documentos e arquivos (CTe, NFe, etc).


Público Alvo

Profissionais das Áreas fiscal/contábil e demais interessados na iniciação ou reciclagem a respeito de conhecimentos teóricos e práticos sobre o ICMS e sua aplicação, bem como, os documentos fiscais utilizados no TRC.


Conteúdo do curso

  • O que é “DIFAL – Diferencial de alíquota” para operações interestaduais?
  • O que muda no meu CT-e com o DIFAL?
  • Tenho que emitir um MDF-e para cada operação existente na empresa?
  • Como realizo a cobrança de um transporte cancelado (frete morto, etc.)?
  • Quando sou obrigado a emitir o CT-e no caso de subcontratação?
  • Posso emitir mais de um MDF-e para o mesmo estado de destino?
  • Como devo informar a troca de um motorista no MDF-e?
  • Existe subcontratação no transporte Municipal?
  • Como se define a alíquota do ICMS?
  • Como é definido o CFOP para serviços de transportes?
  • Para recolhimento do DIFAL a transportadora poderá abrir inscrição estadual em outro estado?
  • Toda empresa que tem inscrição estadual é considerada contribuinte do ICMS?
  • O que é Ct-e complementar?
  • Quais as obrigações da ANTT quanto ao preenchimento do CT-e e o MDF-e?
  • O que é anulação der serviço de transporte?
  • O Que é Vale-Pedágio?
  • O Que é CIOT?
  • Qual é a Legislação e quais os requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA 

ASSUNTOS EM DESTAQUE:

  • Preenchimento do CT-e, conforme Resolução 3.056/2009 da ANTT.
  • CT-e e MDF-e 3.00
  • Legislação e requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA

PROGRAMA:


Módulo I – Legislação do ICMS/ISSQN e Procedimentos

Fato Gerador do ISSQN

  • Quais operações estão abrangida
  • Diferença entre locação de veículo e transporte municipal
  • Condições específicas deste imposto com o respectivo procedimento

Fato Gerador do  ICMS

  • Operação Estadual ou Interestadual
  •  Redespacho
  •  Subcontratação
  •  Multimodal
  • Entrega em local diverso do Destinatário
  • Prazo do patio
  • Aspecto tributário do sinistro de carga
  • Emissão de CT-e no transporte internacional
  • Aspectos tributários do comboio
  • Recusa de mercadoria
  •  Base de Cálculo do ICMS
  •  Composição e Valor do Frete
  •  Alíquota do Imposto
  •  Cláusula FOB
  •  Cláusula CIF
  •  Créditos Fiscais
  •  Crédito Presumido(Outorgado)
  •  Substituição Tributária
  •  Serviços iniciados em outros estados
  •  Recolhimento do ICMS pelo tomador de serviço – Substituição Tributária
  •  Códigos Fiscais
  •  Vale Pedágio
  •  CIOT
  •  Regras Gerais

Módulo II – Documentos Fiscais

  • CT-e – Conhecimento do Transporte Eletrônico – Modelo e Aplicação
  • Cancelamento CT-e
  • Cancelamento extemporáneo CT-e
  • Anulação de Serviço de Transporte
  • Evento de Anulação
  • CT-e Complementar
  • MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
  • Cancelamento MDF-e
  • Regras MDF-e
  • OC – Ordem de Coleta
  • NFS – Nota fiscal de Serviço (Municipal)
  • Procedimentos Específicos
  • Coleta
  • Retorno de Mercadorias (Entregues e não Entregues)
  • Autônomos
  • Retirada de Mercadoria – Local diverso do endereço do remetente
  • Principais alterações da versão 3.00 do CT-e e MDF-e
  • Fiscalização da ANTT na versão 3.00

Instrutor

Diogo Lessa -

Analista e Consultor fiscal da Paulicon  - Formado em administração de empresas pela FEI, e em Ciências Contábeis pela Anhanguera.  Mais de 10 anos de experiência na área fiscal tributaria em um dos maiores operadores logísticos do Brasil, abrangendo os mais diversos segmentos do transporte rodoviário de cargas como, automotivo,

químico, auto-peças, linha branca e bens de consumo, e larga vivência em todas as operações de logística incluindo operações com armazém alfandegado.


Local onde os cursos são realizados

Estacionamento ou hotel próximo ao local

Média de preço estacionamento: R$ 20,00/dia

Média de preço hotel: R$ 240,00/dia

Almoço + Coffee break incluso

Acomodações confortáveis
Almoço em buffet + Coffe Break incluso
Café Nespresso + Chocolate Kit Kat
1 mês de acesso ao site Guia do TRC

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4x de R$ 217,00

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